A categoria Total Flex é uma carteira exclusiva para pagamento de incentivos, sem restrição de utilização por tipo de estabelecimento. O saldo depositado nessa categoria pode ser utilizado com qualquer despesa.

Ahhh, além de passar em todos os estabelecimentos, o colaborador também consegue realizar transferências bancárias e pagar boletos de qualquer natureza.

Explicação legislativa

Em tese, os valores pagos a título de premiação não compõem o salário do empregado para fins previdenciários e trabalhistas.

O conceito de prêmio está descrito no §4º, do artigo 457, da CLT:

§ 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

Portanto, a figura do “prêmio” (também denominado muitas vezes de “bônus” ou “gratificação”), ainda que pago no Total Flex, com a possibilidade de transferência bancária, e mesmo que habitual, não integra o salário do empregado, nos termos do art. 457, §§2º e 4º, da CLT.

No entanto, para que o valor seja realmente caracterizado como prêmio não pode ser razoavelmente esperado nem destinado à generalidade dos empregados, como um complemento salarial.

Deve se destinar a um empregado ou a um grupo de empregados, a depender de fatos extraordinários. Prêmios recebidos por todos ou em todos os meses, sem vinculação a metas, resultados ou prazos, acabam por se qualificar, segundo o Poder Judiciário, como salário.

Atenção!

Essa categoria só está disponível para clientes que faziam uso dela até a data de 13/10/2021. Para pedidos relacionados a incentivo posteriores a essa data, a categoria que indicamos é o Total, para saber mais, acesse nosso outro artigo.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a gente pelo chat disponível na Dash RH ou no e-mail clientes@swile.com.br. 😉