A categoria de benefício Mobilidade foi feita pra facilitar a locomoção do colaborador, dando opções alternativas no dia-a-dia. 🙃

Explicação legislativa

O auxílio mobilidade se enquadra no conceito de “ajuda de custo” prevista no § 2º do art. 457, da CLT, dispositivo legal que aponta, de forma expressa, que “as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”. Trata-se de verdadeira verba indenizatória como forma de possibilitar a prestação de serviços e não valor em contraprestação ao trabalho, pois não integra o patrimônio do empregado. O Mobilidade não se confunde com vale-transporte, instituído pela Lei 7.418/85 e regulamentado pelo Decreto nº. 10.854/21.

Confira aqui os tipos de estabelecimentos compatíveis com o benefício Mobilidade:

• Empresas de Ônibus e Metrô
• Transportes - Passageiros Diários de Transporte Suburbano e Local, incluindo Travessias em Balsas
• Transporte Ferroviário de Passageiros
• Serviços e aplicativos de Táxi e transporte de passageiros (Uber, 99, etc)
• Taxas e Pedágios em Pontes e Estradas
• Estacionamentos e Garagens
• Companhias Aéreas, Empresas de Transportes Aéreos
• Postos de Gasolina
• Agências de Locação de Automóveis
• Aluguel de bikes e patinetes

Lembrando que independente do item comprado, o estabelecimento precisa ter o registro da máquina de cartão compatível com o benefício 🤗 

Qualquer dúvida, entre em contato com a gente pelo e-mail clientes@swile.com.br ou pelo chat presente na Dash RH.