Como funciona o Swile Home Office? Seguir
A categoria de benefício Home Office é destinada para custear despesas relacionadas ao trabalho remoto. É um diferencial para atrair e reter talentos.😉
Explicação legislativa
Art. 75-D. As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito.
O auxílio home office / teletrabalho se enquadra no conceito de “ajuda de custo” prevista no § 2º do art. 457, da CLT, dispositivo legal que aponta, de forma expressa, que “as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”. Trata-se de verdadeira verba indenizatória como forma de possibilitar a prestação de serviços e não valor em contraprestação ao trabalho, pois não integra o patrimônio do empregado.
Confira aqui os tipos de estabelecimentos compatíveis com o benefício Swile HomeOffice:
- Loja de material de escritório e fotocópia
- Loja de computadores e periféricos
- Artigos de papelaria, material de escritório, papel para imprimir e escrever
- Livrarias
- Lojas de equipamentos, móveis e móveis domésticos (exceto eletrodomésticos).
- Lojas de material de escritório, material escolar e papelaria
- Lojas de Software para Computadores
- Pagamento de contas de internet, telefonia e eletricidade / energia.
Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a gente pelo chat disponível na Dash RH ou no e-mail meajuda@swile.com.br. 😉