A categoria de benefício Saúde foi feita pra oferecer uma melhor qualidade de vida pros colaboradores, ajudando também na motivação e no engajamento do time.

Legislação do benefício

Em 2001 foi publicada a Lei nº. 10.243, que alterou a redação do § 2º, do artigo 458, da CLT, definindo que não são consideradas como salário, dentre outras, assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Lei nº. 10.243, que alterou a redação do § 2º, do artigo 458, da CLT

Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017

Em 2012 a Lei 12.761 incluiu no rol de verbas que não integram o salário do empregado para qualquer efeito nem o salário de contribuição, o valor correspondente ao vale cultura e, em 2017, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467) novamente o expandiu, incluindo os valores relativos à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, equipamentos e similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas.

Lei nº 8.212/91, Art. 28, § 9º

Além disso, o § 9º, do artigo 28, da Lei nº 8.212/91, descreve todas as hipóteses de isenção do salário-de-contribuição, base de cálculo para a apuração da contribuição social devida pelo segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência social:

“Artigo 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:

(...)

q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;

Confira aqui os tipos de estabelecimentos compatíveis com o  benefício Saúde:

• Farmácias
• Hospitais
• Consultórios Médicos e Odontológicos
• Laboratórios Médicos e Odontológicos
• Podologia
• Oftalmologista e Óticas
• Quiropraxia
• Lojas de suprimento médico
• Casas de Repouso e cuidados médicos

Qualquer dúvida, entre em contato com a gente pelo e-mail clientes@swile.com.br ou pelo chat presente na Dash RH. 😊